Quem Somos

SECT - Secretaria de Estado das Cidades e Territórios, antiga Secretaria de Políticas Fundiárias (SPF), é a Secretaria de Estado responsável pela emissão de Concessão de uso e/ou do Título Definitivo de todo imóvel inserido em área de propriedade do ESTADO DO AMAZONAS.

Através da SECT, o interessado que for possuidor de um imóvel urbano ou rural ainda não regularizado e em área pertencente ao Estado, pode realizar a solicitação em nossa sede que fica em Manaus, na rua Emílio Moreira, 470 - Praça 14 (Antigo prédio da Receita Federal), das 08:00 às 17:00 de segunda à sexta-feira.

 

Tenha em mãos a documentação necessária para dar entrada ao pedido de Regularização Fundiária:

 

  • Cópia de RG e CPF (do casal caso seja casado);
  • Comprovante de residência da área solicitada (água, luz ou iptu)
  • Certidão de casamento / divórcio (caso seja casado) ;
  • Recibo de compra e venda do terreno (se houver) ;
  • Certidão de nascimento filho(s) menor(es) (se houver);
  • Comprovante de Renda familiar (todos que trabalham na casa)

 

Após reunir os documentos, os setores de Atendimento e Protocolo que ficam no térreo da SECT, fazem o primeiro contato com o requerente.

Da fase inicial até a emissão do Título, o processo passará por várias etapas, onde compreende a verificação da área através do serviço de VISTORIA, a conferência de toda documentação e estrutura do imóvel que são feitas pelo SERVIÇO SOCIAL, a identificação da área pelo setor de CARTOGRAFIA e por fim, o setor JURÍDICO, onde fará uma análise de todo o processo, atentando para os requisitos necessários da Regularização Fundiária. Caso deferido, será enviado à GTF, que é a gerência responsável pela publicação dos dados do imóvel no DOEAM (Diário Oficial do Estado do Amazonas) e emissão do Título/Concessão.

 

OBS: É obrigatório apresentação de PROCURAÇÃO (INSTRUMENTO PÚBLICO), dentro do prazo de validade de 1 ano, em caso do titular não puder acompanhar o processo.

 

Caso tenha alguma dúvida, entre em contato conosco através do e-mail : faleconosco@sect.am.gov.br ou WhatsApp: (92)9 9515-1519

 

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