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Emenda Constitucional garante ao Estado do Amazonas, recurso de R$ 200 milhões de reais


25 de Setembro de 2019

 

 

O Secretário de Estado de Política Fundiária, Ricardo Francisco, esteve no Congresso Nacional em Brasília, representando o Governador Wilson Lima, e o Vice-Governador Carlos Almeida,  buscando prorrogar a Emenda já existente, onde beneficiará o Amazonas com recursos que serão destinados para obras de Infra-estrutura, Habitação e Regularização Fundiária em todo o Estado.

 

Inicialmente com a Emenda, o Governo do Estado irá direcionar ao setor de Habitação, onde busca materializar cerca de 2.400 unidades habitacionais em Manaus, trazendo assim, dignidade às pessoas que precisam e necessitam de uma moradia. O trabalho de levantamento das áreas para construção, já foi realizado pelo Governo.

 

Na oportunidade, o Secretário de Estado de Política Fundiária, Ricardo Francisco, com a bancada de Senadores do Estado, Eduardo braga e Omar Aziz, discutiram novas Emendas para o ano de 2020, buscando novos recursos para Habitação e  Regularização Fundiária e a possibilidade de REURB, que  é o procedimento por meio do qual garante o direito à moradia daqueles que residem em assentamentos informais localizados nas áreas urbanas. A REURB consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes, garantindo o direito constitucional.

 

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