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SOBRE A SPF

Criada pela Lei 2.783, de 31 de janeiro de 2003, a Secretaria de Política Fundiária (SPF), antiga Secretaria de Terras e Habitação (SETHAB), é a Secretaria de Estado responsável pela formulação, coordenação, execução, controle e avaliação das políticas fundiárias e de reforma agrária do Estado do Amazonas.

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